Nas eleições municipais do Rio de Janeiro, voto crítico em Marcelo Freixo. Derrotar os ataques do capital e avançar na organização independente e autônoma dos trabalhadores!
O Coletivo Marxista apresenta, neste manifesto, sua posição em relação às eleições municipais do Rio de Janeiro. As eleições se realizam em um momento em que os trabalhadores e a juventude cariocas sentem mais, a cada dia que passa, as consequências do projeto do capital em suas vidas: remoções em favelas e comunidades pobres, criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, precarização dos serviços públicos, privatização na saúde, educação e cultura, transporte público em péssimas condições, restrições à utilização do espaço público, desvalorização do funcionalismo público e muitos outros são ataques que vivenciamos cotidianamente.
Enquanto isso, às vésperas da realização de grandes eventos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, as empreiteiras lucram mais do que nunca, assim como os grandes empresários dos transportes e dos setores imobiliário e hoteleiro. Na saúde e na educação, a implementação das OSs e Oscips (Organizações Sociais e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) soma-se à precarização salarial e ao corte de direitos dos funcionários desses setores, aprofundando a privatização e transformando direitos dos trabalhadores em mercadorias. A política de segurança oprime e assassina diariamente trabalhadores e jovens, sobretudo os moradores de favelas, buscando “limpar” a cidade e torná-la atrativa ao grande capital.
A prefeitura de Eduardo Paes (PMDB), profundamente comprometida com os interesses do grande capital, atua para garantir as melhores condições de lucro para o empresariado, o que se faz às custas de mais e mais ataques aos trabalhadores. A “limpeza social” busca preparar a cidade para receber grandes investimentos, com exploração dos trabalhadores, retirada de direitos e confinamento da pobreza nas periferias da cidade. Toda essa política se constrói a partir de uma atuação unificada com o governo estadual de Sergio Cabral (PMDB) e o governo federal de Dilma/PT. É um mesmo projeto de cidade, estado e país, voltado a garantir os interesses da burguesia.
A célebre caracterização de Marx sobre o Estado burguês como um comitê executivo dos negócios da burguesia parece mais atual do que nunca: não é à toa que vemos os grandes escândalos de corrupção com empreiteiras, financiadoras das campanhas eleitorais e beneficiadas pelas grandes obras superfaturadas com dinheiro público. Em um cenário de crise econômica internacional, a saída da burguesia, no Brasil e no mundo, é colocar o ônus nas costas dos trabalhadores e tentar fazê-los pagar essa conta, através da retirada de direitos, cortes de salários, aumento da exploração e da utilização do dinheiro público para salvar empresários e banqueiros.
Nesse cenário, começam a despontar, em ritmos diferentes pelo mundo, processos de contestação ao projeto do capital e mobilizações em defesa dos direitos dos trabalhadores e da juventude. No Brasil, importantes greves e lutas questionam os ataques do governo petista.
Por que apoiamos criticamente a candidatura de Marcelo Freixo?
É nesse cenário que começa a crescer, também no Rio de Janeiro, uma contestação a essa lógica instituída e, agora, representada no governo de Eduardo Paes. E, no momento das eleições municipais, assistimos a uma polarização entre o projeto de Paes e o projeto em torno do qual se organiza a campanha de Marcelo Freixo, do PSOL. A candidatura de Freixo tem crescido e mobilizado setores importantes da juventude, dos trabalhadores e dos movimentos sociais, questionando a lógica da cidade voltada ao grande capital, as remoções, o financiamento público às grandes empreiteiras, a política de limpeza social e as privatizações.
Acreditamos que essa polarização representa um momento importante para as lutas dos trabalhadores e expressa algo maior do que a candidatura e as eleições em si: trata-se de um processo em que o questionamento à lógica representada por Paes começa a crescer e em que, significativamente, importantes setores despertam para a política e para o debate coletivo em relação aos rumos de nossas vidas. Sobretudo entre a juventude, marcada fortemente pela lógica do pensamento único, que viveu e cresceu educada a não acreditar em perspectivas de transformação social, nota-se um crescente interesse pela crítica e participação política.
É a partir desse entendimento que achamos importante apoiar e declarar nosso voto crítico em Marcelo Freixo, por ser uma candidatura que consegue, hoje, expressar um polo real de resistência e questionamento ao projeto implementado por Paes, Cabral e Dilma. Ao declarar nosso apoio crítico, dizemos aberta e claramente que a candidatura de Freixo tem importantes limites, e que esses precisam ser debatidos desde já. Preocupada em atrair amplos setores para seu campo, deixa de apresentar pontos que são essenciais para levar às últimas consequências o enfrentamento ao projeto do capital para o Rio de Janeiro, o Brasil e o mundo.
Entre outros, Freixo abre mão do repúdio aos investimentos privados (que sempre cobram uma contrapartida de benefício ao capital em detrimento dos interesses da maioria da população), de apresentar a necessidade de estatização dos transportes sob controle dos trabalhadores e do questionamento à lógica da instituição das Unidades de Polícia Pacificadora nas favelas. Na verdade, o mais importante é que por trás dessa postura está a concepção de que é preciso atrair mais e mais setores para o campo da candidatura, torná-la “palatável” e, assim, criar as “condições reais” para a eleição. Por essa lógica, as questões estruturais ficam “para depois”, e a prioridade, que hierarquiza toda a prática política, é a eleição. O socialismo, aí, é apenas uma referência vaga e distante.
O maior problema é que, instituída a lógica de que a eleição é o ponto de partida para iniciarmos um processo posterior de discussão sobre a estrutura da sociedade em que vivemos, se coloca a necessidade de “jogar o jogo” das eleições burguesas, fazendo as concessões impostas pela própria lógica da democracia burguesa para uma possível eleição. Ao mesmo tempo, toda uma geração que agora desperta e se dispõe a lutar pode ser envolvida pela ilusão de que a saída para a mudança de suas vidas e para as transformações sociais é simplesmente depositar um voto na urna e eleger um prefeito que irá fazê-lo por si.
Se há, nesse momento, um crescente questionamento à ordem instituída e sua representação na prefeitura de Paes, precisamos intervir nesse processo para dizer claramente que as transformações sociais só virão a partir da luta e organização dos trabalhadores e da juventude. Precisamos, nesse processo, denunciar o jogo de cartas marcadas das eleições no regime burguês, determinadas pelo grande capital que financia campanhas que irão os beneficiar quando eleitas. É preciso denunciar toda a lógica que organiza as eleições burguesas, e não depositar expectativas de que precisamos entrar nesse jogo, garantir uma eleição, e só depois, um dia, quem sabe, iniciar as discussões estruturais que as determinam.
Precisamos tirar as consequências e lições do que foi a experiência do PT e dos profundos problemas do programa democrático-popular. Não podemos encarar o processo de incorporação do PT à ordem como um problema de algumas pessoas que, individualmente, falharam em seus compromissos morais – pensando, assim, que bastaria elegermos pessoas sérias, honestas e confiáveis para garantir que o mesmo não acontecesse novamente. Precisamos, isso sim, questionar a lógica que orientou esse programa, que criou ilusões de que seria possível adiar o debate programático, adiar o socialismo e a revolução, ganhando eleições para depois mudar.
Nós, do Coletivo Marxista, defendemos que não há mudança possível dentro da lógica capitalista. “Humanizar o capitalismo” é uma ilusão que ignora os fundamentos básicos de funcionamento desse sistema, já que ele só existe com a exploração da maioria da população trabalhadora. É preciso que tenhamos o socialismo como perspectiva, mas para isso ele não pode ser apenas um nome em um horizonte distante, que em nada se relaciona à nossa prática diária. Se acreditamos que o socialismo é a alternativa consequente, que pode romper com a dominação burguesa e avançar em direção à sociedade sem classes - o comunismo -, essa perspectiva precisa orientar as nossas lutas cotidianas.
Nossos sonhos não cabem nas suas urnas!
Não estamos dizendo, com isso, que uma candidatura da esquerda revolucionária deva propagandear que vai “implementar o socialismo na cidade”, obviamente. O que está em jogo é que precisamos, nesse momento, entender como o socialismo se casa com a intervenção diária, nas lutas e nas eleições. Para isso, precisamos de um programa que tenha lado: o lado da classe trabalhadora. Precisamos apresentar um programa que atenda diretamente aos seus interesses, que entre em contradição com os interesses daqueles que lucram com sua miséria, que incentive a organização autônoma e independente dos trabalhadores e da juventude, que impulsione as lutas dos movimentos sociais.
Enfim, que esteja a serviço das lutas e do socialismo, o que passa, necessariamente, por incentivar a organização autônoma e independente da classe trabalhadora e dizer claramente que as transformações sociais virão da sua luta direta, e não das eleições da democracia burguesa. Um programa que seja capaz de relacionar as condições de vida e os problemas dos trabalhadores e da juventude com o capitalismo, e que apresente a necessidade de a classe estar organizada em seu próprio partido, um Partido Revolucionário que possa unificá-la em direção à ruptura com esse sistema.
Sabemos que o programa de Marcelo Freixo tem muitos limites e que sua candidatura está longe de apresentar toda a reflexão que julgamos ser essencial nesse momento. A partir dessa identificação, o que está em jogo é a nossa tarefa de intervir junto a um processo que, como dissemos, é maior do que a candidatura em si. Trata-se, portanto, de intervirmos junto a um processo que expressa a crescente insatisfação e disposição para a luta de segmentos fundamentais na luta de classes brasileira, diante de uma polarização que é real no atual cenário, e tem peso nas lutas concretas. A conjuntura de mobilização e aglutinação em torno à candidatura de Freixo precisa ser compreendida como um espaço que permita à esquerda avançar, a partir do enfrentamento ao projeto do grande capital no Rio de Janeiro, inclusive nos inadiáveis debates programáticos e estratégicos.
Por isso, partimos dos acordos que temos com o projeto que ora polariza com o projeto de Paes, Cabral e Dilma para o Rio de Janeiro para apresentar nossos desacordos e a necessidade de um programa que vá para além do que está dado. Sem dúvida, o próprio cenário de unificação da esquerda para enfrentamento a esse projeto fica comprometido diante da não constituição de uma Frente que aglutinasse todos os partidos e organizações da esquerda socialista carioca. Consideramos que esse cenário de unificação e mobilização da esquerda, que nos direciona ao apoio crítico a Freixo, estaria muito mais qualificado com a constituição dessa Frente.
A Frente deixou de ser constituída, sobretudo entre PSOL e PSTU, por cálculos meramente eleitorais, e não por um legítimo debate programático: o PSOL se negou a uma coligação para as eleições proporcionais, mais interessado em eleger unicamente seus vereadores do que em constituir um campo mais amplo com segmentos importantes da esquerda. Ao mesmo tempo, o PSTU, que hoje apresenta importantes críticas (com muitas das quais concordamos) ao programa de Freixo, certamente o faria de dentro da campanha caso tivesse a oportunidade de eleger seus candidatos a vereador a partir da base eleitoral do PSOL. Ou seja: o que justifica a candidatura própria do PSTU não são suas críticas ao programa de Freixo, mas sim o fato de não ter sido aceito na coligação proporcional para a eleição de vereadores. Caso tivesse, certamente defenderia que é possível fazer críticas ao programa a partir de um apoio à candidatura.
Assim, o Coletivo Marxista, a partir das importantes críticas colocadas, entende que é preciso posicionar-se frente à polarização que hoje se apresenta no cenário eleitoral carioca e da constituição de uma alternativa ao projeto do capital implementado por Paes, Cabral e Dilma. Não são indiferentes aos revolucionários as condições concretas em que se luta e a correlação de forças na sociedade. A possibilidade objetiva de um segundo turno entre Freixo e Paes incide, de maneira importante, no cenário sobre o qual lutamos. Isso é muito diferente de dizer que uma possível eleição de Freixo seria, necessariamente, um avanço decisivo para a luta de classes. Colocamo-nos ao lado dessa alternativa buscando fortalecer um cenário que garanta melhores condições de enfrentamento e consciência nas lutas que travamos, sempre apresentando nosso programa, nossas críticas e enfatizando que não devemos ter nenhuma ilusão na democracia burguesa, lembrando que apenas a luta e organização autônoma dos trabalhadores e da juventude serão capazes de realmente transformar a situação de miséria, exploração e opressão que ora vivemos.
Coletivo Marxista
http://coletivomarxista.blogspot.com
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