ATENÇÃO,
prezad@s colegas da Educação Física e demais que possam colaborar em
nossa árdua luta contra um famigerado conselho profissionais.
Em 1998, no dia 1 de setembro, Fernando Henrique Cardoso promulgou a Lei 9696, que regulamenta a Profissão e abre margem para a criação do sistema CONFEF/CREFs, uma lei minimalista, com apenas seis artigos. É a primeira regulamentação após a Reforma de Estado promovida pelo ministro Bresser Pereira, no bojo do neoliberalismo. Sintetizando, ela permite ao ente público de direito privado maior liberdade para gerenciar suas resoluções, estatutos, regimentos etc.
Apesar do discurso de "regulamentar o que seria terra de ninguém" (palavras do "Sarney" da Educação Física - o presidente do CONFEF Jorge Steinhilber), o sistema paulatinamente percebeu que grande parcela dos egressos dos cursos de Educação Física encontra-se na área escolar, que sempre esteve regida pelos órgãos educacionais (MEC, Secretarias estaduais e municipais de Educação etc.). Com o objetivo de dominar também este filão do mercado e aumentar sua arrecadação financeira, já que a anuidade é compulsória, o sistema CONFEF/CREFs conseguiu se articular, inicialmente no Rio de Janeiro - berço das principais figuras que empurraram goela abaixo da sociedade a regulamentação em 1998 - e depois expandindo fronteiras nas diversas Unidades da Federação, junto a Secretarias Estaduais e Municipais. Também com apoios de seus vereadores e deputados (a tal Frente Parlamentar da Educação Física), hoje há a obrigatoriedade do registro para que muitos possam assumir suas vagas conquistadas por meio de concurso público, onde até isonomia é ferida, pois apenas o professorado de Educação Física precisa apresentar a carteira profissional dentre os documentos exigidos para a posse.
De uns tempos para cá, com mais articulações, eles podem colocar os nomes dos registrados em dívida ativa, ou seja, SUJAR O NOME de quem deve anuidades! Hoje tive a notícia que eles saíram da fase da possibilidade para a fase da ameaça. Para passar desta para a implementação efetiva, não duvidemos, pois esta corporação é inimiga dos trabalhadores!
Participei ativamente do Movimento Estudantil de Educação Física e até do Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física durante alguns anos. São movimentos sociais essenciais para lutas em defesa da classe trabalhadora. Contudo, apesar de diversas batalhas jurídicas, precisamos nos lembrar de que o Estado é burguês e majoritariamente favorece os interesses de uma pequena parcela da sociedade. Temos que travar as batalhas jurídicas e principalmente políticas contra este sistema CONFEF/CREFs! Porém, enquanto eles possuírem algumas forças institucionais, represálias como prender trabalhadores sem o registro e incluir na dívida ativa quem deve a anuidade ocorrerão.
Se você não quer passar por essas situações acima, inicialmente o mais prudente é quitar os seus débitos. Infelizmente, apesar de ter batalhado durante anos contra eles e ainda batalhar onde puder, eu tenho pagado as anuidades com o desconto até a data e no último dia para que eles rendam o menos possível com o que me EXPROPRIAM!
Por fim, a melhor resposta que podemos dar será coletiva e organizadamente. Conclamar a sociedade a estar ao nosso lado, romper com e atacar a farsa do dia 1 de setembro como o dia do profissional da Educação Física (DIZER MESMO QUE ESTA NOMENCLATURA NÃO EXISTE! Não apenas não representa, como é uma invenção absurda! Somos professores e professoras e PONTO FINAL, independente do espaço de atuação) e colocar esta luta política e jurídica no interior dos SINDICATOS, das pautas da categoria. Pressionar vereadores e deputados não atrelados à Frente Parlamentar da Educação Física para impedirem alguns avanços do sistema é tarefa secundária, mas que pode ajudar.
É uma batalha árdua que temos pela frente, nossos inimigos são muito poderosos. Mas não vamos esmorecer enquanto houver um pingo de resistência. São debates difíceis e requerem fundamentações teóricas, históricas, epistemológicas, políticas e jurídicas. E estamos dispostos a levar adiante como sempre fizemos. Por isso, ajudem a divulgar esta situação e ecoemos em alto e bom som: FORA CONFEF/CREFs!
Abaixo a regulamentação do profissional de Educação Física!
Pela Regulamentação do Trabalho!
Abaixo o dia 1 de setembro! Nosso dia é 15 de outubro!
